POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA WEEL BSD FOMENTO MERCANTIL LTDA.

A WEEL BSD Fomento Mercantil Ltda., sociedade limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas de Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o no 24.127.816/0001-49, com sede na Avenida Angélica, n. 321, cj. 208, CEP 01.227-000, doravante designada “WEEL”, visando proteger a privacidade e os dados pessoais de seus Usuários, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais, estabeleceu a presente Política de Privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018 (“LGPD”) e demais leis sobre o tema.

1. Introdução

1.1. A Política de Privacidade abrange o tratamento que a WEEL confere às informações capazes de identificar os Usuários, as quais são coletadas diretamente em seu website na internet (“Portal WEEL”), por meio do preenchimento do formulário de cadastro, transações ou qualquer outro meio solicitado. A privacidade de suas informações é de grande importância para a WEEL, e é política da WEEL respeitar a confidencialidade da informação e a privacidade de todos, principalmente dos nossos Usuários.

2. Aceitação do Usuário

2.1. A presente Política de Privacidade se aplica, irrestritamente, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela WEEL e esboça os meios pelos quais a WEEL poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

2.2. O Usuário, ao fornecer seus dados pessoais, declara conhecer e aceitar esta Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma das cláusulas desta Política de Privacidade ou dos Termos e Condições de Uso, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer de nossos serviços.

3. Da Coleta e Acesso aos Dados Pessoais

3.1. Os Dados Pessoais gerados pela WEEL podem ser coletados de diferentes formas, principalmente:

(i) pelo próprio Usuário ao realizar o cadastro e/ou preenchimento de formulários oferecidos pela WEEL, no Portal WEEL por ela operado;

(ii) coletados automaticamente por meio de registros eletrônicos ou por serviços de terceiros que atendem aos princípios da necessidade, finalidade, transparência e adequação às condições e aos termos que regem a presente Política de Privacidade e os Termos e Condições de Uso, bem como à legislação vigente;

(iii) coletados através de fontes públicas e ou acessíveis publicamente, como internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável; e

(iv) enviados pelo próprio Usuário à WEEL por meio de seu Portal WEEL ou de outro meio de contato, com interesse em compor o quadro de colaboradores, fornecedores, parceiros ou interessados nos produtos e serviços ofertados pela WEEL.

3.2. A WEEL declara que coleta e armazena Dados Pessoas e/ou outras informações para cumprir com as suas obrigações legais e regulatórias, para viabilizar a prestação adequada dos serviços prestados pela WEEL e para atingir as finalidades de seus negócios.

3.3. A WEEL declara que, ao utilizar fornecedores de bases de informações, elege empresas idôneas e que respeitam as regras de privacidade e proteção de dados e o disposto na presente Política de Privacidade.

3.4. Os Dados Pessoais tratados pela WEEL variam de acordo com as finalidades de uso e com as atividades e serviços ofertados no Portal WEEL. O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária.

3.5. A base de Dados Pessoais formada por meio da coleta de dados na WEEL é de propriedade e responsabilidade da WEEL, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da WEEL e descritos na presente Política de Privacidade e nos Termos e Condições de Uso.

3.6. O acesso interno aos Dados Pessoais dar-se-á apenas por profissionais devidamente autorizados pela WEEL, respeitando os princípios da proporcionalidade e da necessidade, bem como a Finalidade (conforme prevista na Tabela de Finalidades) para os objetivos da WEEL, além dos termos elencados nos Termos e Condições de Uso e na presente Política de Privacidade.

4. Do Compartilhamento e Tratamento dos Dados Pessoais

4.1. Os Dados Pessoais e demais informações dos Usuários poderão ser compartilhados com e/ou divulgados a terceiros, pela WEEL, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela legislação aplicável:

(i) com os seus clientes, parceiros e fornecedores, quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados às atividades empresariais da WEEL;

(ii) com funcionários e empresas que componham o grupo empresarial da WEEL, abrangendo assim os controladores da WEEL, atuais ou futuros, as empresas administradas pela ou sob controle direto da WEEL ou de seus controladores ou administradores, atuais ou futuros, e que atuem de maneira coordenada com a WEEL;

(iii) com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da WEEL;

(iv) em casos de cessão de direitos;

(v) com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a WEEL, tais como: tecnologia da informação; operações de infraestrutura técnica; contabilidade; cobrança; comercialização de produtos e serviços; central de atendimento; escritórios jurídicos; entre outros;

(vi) com bancos de informações públicos ou privados para autenticação dos Usuários nos processos de contratação junto a WEEL, para prevenção a lavagem de dinheiro, identificação de pessoa politicamente exposta ou FATCA, para análise de crédito, atualização cadastral e prevenção a fraude;

(vii) para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;.

(viii) com terceiros, para a veiculação de anúncios aos Usuários em publicidade online em sites próprios ou de terceiros, envio de mensagens eletrônicas, ligações telefônicas ou mesmo mala direta pelos correios; e

(ix) quando necessário em decorrência de obrigação legal, ou determinação de autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição legal das autoridades ou ordem judicial ou para exercício regular de direito, execução de contrato ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nos termos indicados no item 5, abaixo.

4.2. Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado nos Termo e Condições de Uso, na presente Política de Privacidade, em outras declarações de privacidade de website ou países, e nas leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

4.3. Conforme previsto em lei, a WEEL poderá transferir ou armazenar as informações coletadas dos usuários no Brasil ou no exterior. Ao acessar o Portal WEEL, ou utilizar os serviços disponibilizados pela WEEL, os Usuários autorizam a transferência, armazenamento e processamento de suas informações conforme exposto nesta Política de Privacidade. A WEEL toma todos os cuidados necessários para garantir que os Dados Pessoais e outras informações de seus clientes sejam tratados de forma segura e de acordo com os termos previstos nesta Política de Privacidade.

4.4. Os Dados Pessoais coletados e geridos pela WEEL são tratados nos termos previstos da LGPD e demais legislações que regrem a privacidade e a proteção de dados específica para a atividade empresarial da WEEL.

5. Motivos Legais para a Divulgação dos Dados Pessoais

5.1. Em certas circunstâncias, a WEEL poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a WEEL acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

(i) investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

(ii) cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

(iii) execução de seus contratos;

(iv) investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

(v) proteger a segurança ou a integridade dos serviços prestados (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);

(vi) exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da WEEL e suas empresas coligadas;

(vii) proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

(viii) em caso de venda, compra, fusão, reorganização societária, liquidação ou dissolução da WEEL.

5.2. A WEEL informará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de Dados Pessoais, a menos que a divulgação de tal informação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A WEEL poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

6. Segurança de Dados Pessoais

6.1. Todos os Dados Pessoais serão armazenados na base de dados da WEEL ou em bases de dados mantidas em armazenamento virtual pelos fornecedores de serviços contratados pela WEEL, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de proteção de dados vigente.

6.2. A WEEL e seus fornecedores utilizam procedimentos de segurança protocolares para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos Dados Pessoais dos Usuários, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

6.3. As medidas de segurança adotadas pela WEEL são testadas periodicamente para garantir a privacidade e proteção dos Dados Pessoais dos Usuários contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração. Todavia, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas. E, por esta razão, a WEEL se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falha, vírus ou invasões ao Banco de Dados da WEEL.

6.4. Todo incidente de violação de Dados Pessoais (incidente de dados) será registrado pela WEEL e tratado pela equipe competente. Se, eventualmente, o incidente de dados colocar em risco relevante a privacidade e liberdade do Usuário, este será notificado sobre a ocorrência, preferencialmente por mensagem eletrônica e pelo e-mail cadastrado na WEEL. Também serão notificados a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os órgãos reguladores do setor (quando aplicável).

6.5. A notificação de que trata o item anterior conterá, minimamente, informações que possibilitem ao destinatário identificar os Dados Pessoais violados, os riscos desta violação, as medidas técnicas e operacionais tomadas para mitigar os riscos do incidente, dentre outras informações exigidas por lei ou regulamentação específica, além daquelas que a WEEL entender importante para relatar a ocorrência e as medidas que estão sendo tomadas para mitigar os riscos do Usuário.

7. Retenção de Dados

7.1. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, preservação de direitos e cumprimento de obrigações legais, a WEEL poderá permanecer com os Dados Pessoais enquanto durar sua Finalidade de uso ou obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção. Ao término da Finalidade de uso e do prazo de retenção obrigatório, os Dados Pessoais serão eliminados com uso de métodos de descarte seguro ou anonimizados para utilização com fins estatísticos ou para satisfazer eventuais exigências legais.

7.2. A WEEL retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços, observado o previsto no item 7.2.3, abaixo.

7.2.1. Caso haja solicitação de eliminação dos dados pelo Usuário, essa eliminação somente poderá ocorrer se já não houver mais Finalidade de uso nem obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção.

7.2.2. Nas operações realizadas por meio da internet, o histórico de registro de acessos dos Usuários será coletado e armazenado pelo prazo de até 6 (seis) meses, conforme disposição legal do Marco Civil da Internet – Lei n. 12.965/2014, e, na hipótese da guarda ser necessária para preservação de direitos, o prazo máximo de armazenamento será de 10 (dez) anos, nos termos do Código Civil Brasileiro – Lei n. 10.406/2002.

7.2.3. O Usuário entende e aceita expressamente que a WEEL armazenará suas informações (cadastrais ou financeiras) pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data de cancelamento do relacionamento entre o Usuário e a WEEL.

8. Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais

8.1. A WEEL apenas trata os Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente a fazê-lo ou mediante o expresso e inequívoco consentimento do Usuário. Conforme descrito nos Termos e Condições de Uso e na presente Política de Privacidade, a WEEL dispõe de bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

8.2. As bases legais incluem o consentimento do Usuário (colhido de forma expressa e inequívoca nos Termos e Condições de Uso), contratos e procedimentos contratuais preliminares (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole direitos e liberdades.

8.3. Tais interesses incluem proteger o Usuário e a WEEL de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os Usuários e permitir que estes encontrem oportunidades econômicas e inteligentes.

8.4. O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido a WEEL, quando esta for a base legal para tratamento dos Dados Pessoais, podendo a WEEL encerrar a consecução de seus serviços para este Usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

8.5. Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento dos Dados Pessoais, entre em contato com a WEEL pelo e-mail suporte@weel.com.

9. Das Declarações do Usuário

9.1. A partir do momento em que aceita esta Política de Privacidade, o Usuário autoriza a WEEL a utilizar, reproduzir, copiar, disponibilizar e de qualquer forma compartilhar, seja para fins publicitários, comerciais ou institucionais, no todo ou em parte, qualquer comentário, depoimento ou declaração eventualmente feita pelo Usuário no uso do Portal WEEL e dos serviços prestados por WEEL, desde que tais interações tenham sido realizadas em recursos específicos e disponibilizados pela WEEL para tal fim, seja por e-mail, mensagem de texto ou redes sociais. Nestes casos, O USUÁRIO RECONHECE QUE A WEEL PODERÁ DIVULGAR TAIS DECLARAÇÕES, DEPOIMENTOS OU COMENTÁRIOS EM ASSOCIAÇÃO AO SEU NOME COMPLETO E À SUA IMAGEM E/OU VOZ, RESPEITADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE NOS CASOS DE MENORES.

10. Revisões à Política de Privacidade

10.1. A WEEL, a seu exclusivo critério, poderá modificar esta Política de Privacidade mediante publicação no Portal WEEL. Ao continuar utilizando os nossos serviços, produtos e o Portal WEEL, após alteradas as condições da Política de Privacidade, os Usuário concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.

10.2. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, deverá entrar em contato com a WEEL por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento da WEEL.

11. Contato

11.1. Em caso de eventuais problemas técnicos ou dúvidas, o Usuário deverá entrar em contato com a WEEL por meio do e-mail suporte@weel.com.

12. Legislação Aplicável

12.1. A legislação brasileira é aplicável aos Termos e Condições de Uso e a esta Política de Privacidade. Fica eleito o foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que possa vir a ser, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas dos termos expostos na presente Política de Privacidade.

12.2. Sem prejuízo do disposto no item 12.1, acima, o Usuário reconhece que a utilização de serviços prestados pela WEEL e as ordens emanadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem emanadas, comandadas e/ou iniciadas.