O que é Pessoa Jurídica?

O termo “pessoa jurídica” foi criado para designar empresas, governos, fundações, organizações, partidos políticos ou qualquer grupo criado com uma finalidade específica. Não se enquadra nele, por exemplo, indivíduos, estes denominados “pessoas físicas” (com exceção da MEI, citada a seguir).

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas têm uma identidade própria, um registro que os torna únicos. No caso dos indivíduos, é o Registro Geral (RG) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Já as pessoas jurídicas recebem um número de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) que as identifica.

Apesar de as pessoas jurídicas serem formadas por um ou mais indivíduos, sua “personalidade jurídica” é diferente – e eles respondem separadamente por seus atos perante a Justiça e o Estado.

Constituir uma pessoa jurídica é o primeiro passo para sua formalização. Apesar de a abertura de uma empresa implicar em obrigações e gerar custos, também traz benefícios, como a possibilidade de fechar contratos de trabalho com outras empresas (que geralmente exigem que o prestador de serviço tenha CNPJ).

Outra vantagem é ter condições de financiamento diferenciadas e mais opções de captação de recursos, seja via financiamento, empréstimo, linha de fomento ou antecipação de recebíveis. Muitos profissionais liberais têm optado por abrir uma MEI (Microempresa Individual), entidade jurídica que limita seu faturamento anual em até 81 mil reais. Esta é, atualmente, a alternativa mais barata de constituir-se como pessoa jurídica.