Para passar a estar regularizada e existirem de acordo com as regras do governo, todas as empresa ativas precisaram passar por um processo de realização do cadastro nacional para empresas. Se você chegou até este conteúdo, provavelmente está querendo saber o que é CNPJ ou tem dúvidas a respeito da sigla e sua utilidade no mercado.

Caso você esteja com alguma dúvida em relação ao assunto ou fazer este cadastro para a sua empresa, confira os tópicos a seguir e tire todas as suas dúvidas sobre o CNPJ:

O que é CNPJ?

De forma bem direta, a sigla CNPJ representa um documento chamado de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Este documento é uma necessidade básica de qualquer indivíduo ou sociedade responsável por uma atividade empresarial, ou seja, todas as empresas precisam ter um CNPJ para iniciarem suas atividades de forma legalizada.

Assim como qualquer pessoa física e cidadão brasileiro precisa ter o seu próprio registro de identidade – RG ou CPF – para confirmar sua origem e solicitar outros documentos, as pessoas jurídicas e empresas, mesmo as que tenham apenas um funcionário, precisam de um registro de identificação para iniciar suas atividades comerciais.

A função do CNPJ é justamente garantir que todas as atividades da empresa sejam desempenhadas de acordo com as exigências da leis. Ao serem registradas, as empresas podem emitir notas fiscais, recorrer às linhas de crédito para empresas, fechar acordos com fornecedores, contratar colaboradores de acordo com as exigências CLT, arcar com as obrigações jurídicas e outras atividades que exigem esta certificação para serem realizadas. Por isso a abertura de um CNPJ é um processo obrigatório para qualquer empresa, independente do seu nicho de atuação e segmento de mercado.

Quantos números tem no CNPJ?

O CNPJ é constituído por um número único, composto de 14 dígitos no total. Esses números são dispostos da seguinte forma: XX.XXX.XXX/0001-XX. Os oito primeiros números formam a raiz; após a barra está o número de ordem do estabelecimento; e, depois do hífen, há dois dígitos de controle.

O CNPJ é necessário para emitir abrir conta corrente em bancos, emitir notas fiscais a clientes, conseguir empréstimos, realizar antecipação de recebíveis e firmar contratos com fornecedores. Ele garante que a empresa existe, está formalizada e presta contas à Receita Federal.

Como fazer um CNPJ?

Para fazer um cadastro de CNPJ, é preciso preencher uma ficha cadastral de pessoa jurídica. Nesta ficha cadastral você irá informar quem serão os sócios, qual é o nome fantasia da empresa e qual é a sua atividade principal e secundária – tudo isso é feito de forma 100% digital, utilizando o site da Receita Federal. Essa abertura de CNPJ é totalmente gratuita, o que já representa uma economia especialmente para os Microempreendedores Individuais (MEIs). 

O processo de cadastro de CNPJ não é muito complexo mas, se você achar necessário, recorra ao conhecimento e suporte de um profissional do setor jurídico ou contabilidade e siga suas orientações neste processo.

O que muda com o CNPJ?

Com a obtenção do CNPJ, a empresa passa a estar inscrita na Junta Comercial, no INSS e terá um Alvará Provisório de Funcionamento. No documento constam os dados cadastrais da empresa, como informações sobre o número de inscrição, nome, nome fantasia, data de abertura, endereço e atividade econômica. É importante saber que, mesmo que as informações mudem registradas mudam ao decorrer da vida útil do negócio, o CNPJ continua o mesmo durante toda a trajetória da empresa.

Já para Microempreendedores Individuais (MEIs), como limite de faturamento anual de 81 mil reais, o processo é bem mais simples. Para demais empresas, a Receita Federal exige documentos adicionais. O tempo para obter o CNPJ varia de 7 a 90 dias, de acordo com a cidade na qual a empresa estará inscrita.

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