O que é CNPJ?

Assim como qualquer cidadão brasileiro precisa ter seu próprio de identidade (RG ou CPF) para confirmar sua origem e solicitar outros documentos, as empresas, mesmo as que tenham apenas um funcionário, precisam de um registro de identificação para iniciar suas atividades. Esse documento é chamado de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e constitui um número único, composto de 14 dígitos dispostos da seguinte forma: XX.XXX.XXX/0001-XX. Os oito primeiros formam a raiz; após a barra está o número de ordem do estabelecimento; e, depois do hífen, há dois dígitos de controle.

O CNPJ é necessário para emitir abrir conta corrente em bancos, emitir notas fiscais a clientes, conseguir empréstimos, realizar antecipação de recebíveis e firmar contratos com fornecedores. Ele garante que a empresa existe, está formalizada e presta contas à Receita Federal. Para fazer um cadastro de CNPJ, é preciso preencher uma ficha cadastral de pessoa jurídica, informar quem serão os sócios, qual o nome fantasia da empresa e qual sua atividade principal e secundária – tudo é feito eletronicamente, pelo site da Receita Federal.

Com a obtenção do CNPJ, a empresa passa a estar inscrita na Junta Comercial, no INSS e terá um Alvará Provisório de Funcionamento. No documento constam os dados cadastrais da empresa, como informações sobre o número de inscrição, nome, data de abertura, endereço e atividade econômica. Mesmo que as informações mudem, o CNPJ continua o mesmo durante toda a trajetória da empresa. Para Microempreendedores Individuais (MEIs), como limite de faturamento anual de 81 mil reais, o processo é bem mais simples. Para demais empresas, a Receita Federal exige documentos adicionais. O tempo para obter o CNPJ varia de 7 a 90 dias, de acordo com a cidade na qual a empresa estará inscrita.