Como o corte no Sistema S pode impactar a PME?

Caso o governo realmente corte recursos destinados ao Sistema S, haverá uma redução de encargos sobre salários, o que  ajuda, e muito, a PME. Por outro lado, a redução da prestação de serviços providos atualmente por organizações como Senai e Sebrae trarão a elas impactos negativos. Manter o Sistema S como está ou reformá-lo é o assunto do momento – e você precisa compreendê-lo para saber como se posicionar. Esse é o objetivo deste post.

 

A polêmica do corte

Ele virá. Não se sabe ainda de quanto vai ser, nem quando, mas o corte de verbas para o chamado Sistema S há de ser aprovado em breve. Essa é uma promessa recorrente da equipe econômica do presidente recém-empossado, Jair Bolsonaro.

Ainda não se concluiu qual será o volume restringido. Paulo Guedes, ministro da Economia do novo governo, declarou recentemente: “Eu acho que a gente tem de cortar pouco para não doer muito.”

 

O que é o Sistema S?

O sistema, um agrupamento de instituições cujos nomes começam quase todas com a letra “s”, foi criado no início da década de 1940 com o objetivo de formar mão-de-obra qualificada para as indústrias que então surgiam no país. É composto por entidades empresariais voltadas ao treinamento profissional, assistência social e cultura, consultoria, pesquisa e assistência técnica. Ou seja, serviços de interesse público. O Sesc, por exemplo – uma das principais instituições do país voltadas à cultura, esporte e lazer –, faz parte do Sistema S.

Embora sejam privadas e geridas por federações e confederações patronais, as entidades são mantidas via contribuições sobre a folha salarial e estipuladas em lei; portanto, administram recursos públicos. Em 2018 foram repassados ao Sistema S R$ 17,08 bilhões, valor superior aos R$ 16,47 bilhões de 2017.

As pequenas e médias empresas se beneficiam especialmente dos serviços prestados pelo Sebrae (que apoia com cursos, consultorias e outros préstimos a companhias com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões). A organização é hoje uma referência importantíssima para os empresários e trabalhadores de empresas desse porte. Já o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), o qual forma mão-de-obra especializada para a indústria, é importantíssimo para PMEs de nicho (tais como pequenas indústrias), que contam com ele para a capacitação técnica de seus funcionários.

 

Para falar um pouco de números

O Sebrae foi, em 2018, a segunda entidade do Sistema S que mais recebeu recursos provenientes de impostos: R$ 3,3 bilhões. O Senai recebeu, no mesmo período, R$ 1,5 bilhão. O braço do Sistema que mais recebeu verbas em 2018 foi o Sesc, um total de R$ 5,1 bilhões.

Calcula-se que a redução de impostos resultante do corte planejado economizará às empresas entre R$ 5,3 bilhões e R$ 8,8 bilhões em 2019. Só será possível calcular o valor exato quando for definido o volume do corte. Por outro lado, certamente levará mais empregados ao desemprego – o Sistema S  emprega atualmente pouco mais de 108 mil funcionários.

E porque se discute o corte de subsídios a essas organizações? Há diferentes motivos.

  • O Sistema S, na forma como existe, é único. Não se conhece outro caso de organização para-estatal deste porte, com tamanha importância e tão rica, em nenhum outro lugar do mundo;
  • Uma das maiores críticas da equipe de Paulo Guedes ao Sistema S são as distorções que ele abriga. A auditoria feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no Sistema S apontou que os gerentes, diretores e presidentes dos serviços ganham salários que chegam a ser duas vezes maiores que o salário mais alto para a mesma função pago no mercado de trabalho.
  • Algumas instalações do Sistema contam com sedes suntuosas e caras, localizadas em áreas nobres das maiores cidades brasileiras.
  • Tudo isso em um país com 12 milhões de cidadãos desempregados e 13 milhões em situação de sub-emprego. E existe uma discussão infindável a respeito do custo da empregabilidade para o empresário brasileiro.

A discussão central é: em tais condições, justifica-se onerar a folha de pagamento do setor privado com tributos que mantêm o Sistema que, em contrapartida, aumentam o encargo para o pagador e provavelmente contribuem para o desemprego?

Roberto Luis Troster é sócio da consultoria Troster & Associados. Ele já foi economista-chefe da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

“Que o Sistema S tem problemas sérios, isso já está provado”, adianta ele. “O que temos de saber agora é o quanto ele rende para a sociedade versus o quanto ele custa. E corrigir as distorções, claro.”

 

O impacto do corte para as PMEs

Indo ao ponto que nos interessa: o corte de verbas para o Sistema é bom ou ruim para as pequenas e médias empresas? Resposta: ambos.

A diminuição da carga de impostos sobre salários é algo que todo empresário – micro, pequeno, médio ou grande – aprova.

No entanto, há braços do Sistema S que, se forem extintos, farão grande falta às PMEs.

“Eu conheço bem o Sebrae e posso dizer: em termos de apoio ao empreendedorismo, trata-se de uma instituição de nível internacional. Eles são muito bons”, garante Troster.

 

Menos impostos, mais empregos? 

O governo defende que, com menos impostos sobre a folha de pagamento, as empresas irão contratar mais gente e o desemprego cairá. Mas talvez as coisas não sejam assim tão simples.

Alex Agostini é economista-chefe da Austin Rating, a maior agência de riscos do Brasil. Ele adverte: “Sabemos que a indústria do país sofre muito com a concorrência dos importados. Infelizmente, quando o comerciante local compra da China, sua margem de lucro chega a 40%; quando ele compra do Brasil, sua margem cai para 20% ou menos. Não vai ser só com desoneração de tributos que vamos mudar isto.”

 

E completa: “Para contratarem mais, as PMEs precisam de uma reforma que as livre do peso da burocracia. Quanto ao Sistema S, precisamos reformá-lo, mas isso não vai ser para já. Afinal, as entidades patronais vão defender o seu lado, e elas controlam o Sistema.”

Em resumo, esse é um tema que impacta diretamente a vida do pequeno e médio empresário, e sua participação nessa discussão é fundamental para a construção de novas bases para o país.