Cessão de Crédito: saiba o que é, por que fazer, quais são os benefícios, passo a passo e legislação

1 de março de 2021 | Banco de palavras, Blog, Geral, Geral | Voltar

É muito comum que as pessoas, ao ouvirem falar sobre esse termo pela primeira vez, não compreendam o que é cessão de crédito, em qual contexto essa cessão de crédito pode ser aplicada e o porquê de se valorizar tanto a possibilidade de optar por essa negociação jurídica em operações financeiras, por exemplo.

Pensando em ajudar você, que deseja entender todos os detalhes a respeito desse assunto, a WEEL – fintech de soluções de crédito e tecnologia para empresas – preparou este artigo completo sobre a cessão de crédito. Continue lendo os tópicos a seguir e tire todas as suas dúvidas conosco!

O que é Cessão de Crédito? 

A cessão de crédito é um contrato criado para representar uma modalidade de transmissão obrigacional. De forma resumida e direta, neste tipo de negócio jurídico, uma parte, chamada de cedente, transfere à outra parte, chamada de cessionária, seus direitos sob o crédito a título gratuito ou oneroso, podendo ser parcial ou total, sem a necessidade da concordância do devedor. 

Ainda não entendeu muito bem? Então vamos te dar um exemplo prático do processo de cessão de crédito envolvendo figuras hipotéticas. Confira:

Exemplo de Cessão de Crédito

Exemplo: Uma “Empresa X” (Devedora) realizou uma compra grande de produtos hospitalares descartáveis da “Indústria de Plástico Y” (Cedente) e, por isso, está com uma conta em aberto no valor de R$ 100 mil reais. A “Indústria de Plástico Y” faz a cessão de crédito e transfere o direito de receber o valor de R$ 100 mil reais para a “Instituição Financeira W”. Sendo assim, a “Empresa X” deverá pagar o valor que está devendo para a “Instituição Financeira W” e, já que a princípio seria ela que iria receber, a “Indústria de Plástico Y” paga indiretamente sem ser envolvida à “Instituição Financeira W”.

Ou seja, utilizando outras palavras, é um contrato que transfere o seu direito em relação ao crédito a um terceiro que não está envolvido na transação em si. Esse terceiro passará a ter o direito de receber a quantia relativa à transferência creditória. As razões para fazer isso são diversas e, para que você entenda, vamos explicar um pouco mais sobre o porquê de fazer esta cessão nos tópicos seguintes.

Por que fazer uma Cessão de Crédito? 

Agora você já sabe o que é uma cessão de crédito, mas provavelmente ainda tem dúvidas sobre o porquê deste contrato de transferência de propriedade creditória ser realizado. Por isso, vamos te explicar em detalhes.

Benefícios da Cessão de Crédito

Vamos às vantagens práticas da cessão de crédito para as transações financeiras e seus envolvidos. São elas:

  • Visto que o prazo de pagamento dos clientes serem muitas vezes longos demais, entre 5 e até 120 dias, muitas empresas não querem esperar e podem recorrer à cessão de crédito para anteciparem o seu recebimento – isso pode ser feito por meio do Financiamento de Vendas via Cessão de Crédito ou a Antecipação de Recebíveis via Cessão de Crédito, por exemplo; 
  • Terceirização da cobrança em casos de inadimplência pelo cessionário, afinal, se o devedor da transação não realizar o pagamento você precisaria ir atrás para obter o valor que a princípio, por direito, seria seu – este trabalho é transferido para o novo responsável pelo crédito e ele que fará deverá fazer os trâmites legais para receber corretamente;
  • Hoje em dia essa transferência de direito creditório pode ser feita de forma 100% digital, rápida e sem burocracias, portanto a agilidade dessas operações com soluções digitais vêm muito a calhar.

Passo a passo para uma Cessão de Crédito segura

Assim como qualquer outro trâmite jurídico, a cessão de crédito exige atenção a alguns pontos específicos para que nenhuma das partes seja prejudicada. Para que você leve em consideração esses pontos, confira os passos para realizar essa cessão de crédito com eficácia:

    • Exija uma documentação comprobatória: se for fazer alguma operação financeira via cessão de crédito, certifique-se de exigir documentos comprobatórios e assiná-los via clicksign, por exemplo. Dessa forma você terá um documento que comprova que a cessão creditória foi efetuada e transfere a responsabilidade da cobrança para a instituição financeira.
    • Certifique-se de que o cedente é confiável: se você é a instituição financeira ou o devedor da operação, certifique-se de que o vendedor é confiável. Lembre-se de verificar se o vendedor está habilitado, se seu CNPJ está ativo há um período mínimo seguro, saiba se o score desta empresa está positivo e ela não tem um histórico de inadimplências, entre outros pontos. 
    • Certifique-se de que o devedor é confiável: agora, se você é o cedente desta operação e irá transmitir o seu direito creditório para uma instituição financeira, por exemplo, certifique-se de que o seu devedor é um bom pagador. Lembre-se de que a cobrança será terceirizada e você não correrá nenhum risco em caso de inadimplência, porém isto pode causar problemas para a instituição financeira e fazer você não ser mais aprovado, caso necessite, em outras operações futuras.
    • Leia toda a legislação da cessão de crédito: se você está pensando em realizar uma cessão de crédito, antes de fazê-la, leia toda a legislação instituída no Código Civil. Continue lendo este artigo e confira.

    Agora que você já sabe quais são os principais pontos que deve se atentar, vamos aos detalhes legislativos a seguir!

    Legislação da Cessão de Crédito

    A cessão de crédito, assim como qualquer outro assunto jurídico, tem respaldo pela Lei Nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, do Institui o Código Civil, sancionada pelo Congresso Nacional e pelo Presidente da República. Confira todos os detalhes do capítulo da lei direcionado especificamente à cessão de crédito:

    CAPÍTULO I 

    Da Cessão de Crédito

    • Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
    • Art. 287. Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.
    • Art. 288. É ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou instrumento particular revestido das solenidades do § 1 o do art. 654 .
    • Art. 289. O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.
    • Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.
    • Art. 291. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
    • Art. 292. Fica desobrigado o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo, ou que, no caso de mais de uma cessão notificada, paga ao cessionário que lhe apresenta, com o título de cessão, o da obrigação cedida; quando o crédito constar de escritura pública, prevalecerá a prioridade da notificação.
    • Art. 293. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
    • Art. 294. O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.
    • Art. 295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.
    • Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.
    • Art. 297. O cedente, responsável ao cessionário pela solvência do devedor, não responde por mais do que daquele recebeu, com os respectivos juros; mas tem de ressarcir-lhe as despesas da cessão e as que o cessionário houver feito com a cobrança.
    • Art. 298. O crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora; mas o devedor que o pagar, não tendo notificação dela, fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro.

    Cessão de Crédito em operações financeiras

    Muitas operações de crédito utilizam esse princípio de cessão de crédito para que as empresas possam, de forma segura e garantida, desburocratizar as suas captações de recursos financeiros e evitar problemas ao terceirizar a sua cobrança. 

    As fintechs, startups que estão revolucionando o mercado financeiro, são bons exemplos de empresas financeiras que implementaram essa transferência de direitos creditórios para oferecer as melhores soluções aos seus clientes sejam eles pessoas jurídicas ou pessoas físicas.

    Exemplo de financiamento de vendas para empresas via cessão de crédito da WEEL:

    Conheça o WEEL Pay®, Financiamento de Vendas para Empresas via Cessão de Crédito

    O WEEL Pay®, novo produto da WEEL, fintech de crédito para empresas, é um financiamento de vendas para empresas. Sua empresa recebe o valor de suas vendas à vista e dá prazos maiores aos seus clientes, sem risco de inadimplência.

    Mais do que um financiamento, é uma nova estratégia e um novo caminho para impulsionar as vendas da sua empresa para outras empresas. Otimize o setor de contas a receber da sua empresa, aumenta os prazos dos seus clientes pessoas jurídicas, impulsiona suas vendas para empresas e elimina o risco das suas negociações.

    Os requisitos mínimos deste financiamento via cessão de crédito para empresas são:

    • Faturamento anual acima de R$ 5 milhões; 
    • Histórico mínimo de 12 meses de faturamento; 
    • CNPJ em atividade há, no mínimo, 2 anos; 
    • Emissão de NF-e’s para PJ’s, válidas para todo o Brasil e com prazos de vencimentos entre 5 e 90 dias.

    As condições deste financiamento de vendas via cessão de crédito para empresas são:

    • Linhas de financiamento de até R$ 5 milhões para sua empresa;
    • Limites de crédito personalizado para cada cliente PJ financiado;
    • Taxas de juros personalizadas para cada nota fiscal financiada.

    Algumas vantagens deste financiamento via cessão de crédito para as empresa são: 

    • Recebimento à vista das vendas a prazo; 
    • Aumento expressivo das suas vendas; 
    • Fim do seu risco de inadimplências; 
    • Fidelização da sua base de clientes PJ’s; 
    • Terceirizar sua cobrança, sem custos; 
    • Redução de custos com os “birôs” de crédito.

    Quer saber mais ou solicitar uma simulação em até 24 horas (válidas em dias úteis) deste financiamento de vendas para empresas com cessão de crédito? Cadastre-se na página do WEEL Pay® e um dos executivos de vendas da WEEL entrará em contato com você o mais rápido possível. 

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    Autor

    Escrito por Rogério Barros

    Content & SEO Manager da WEEL. Integrante do time de Marketing da nossa fintech, é um entusiasta do universo de gestão financeira B2B. Para parcerias entre blogs, envie um e-mail para rogerio.barros@weel.com

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